Estatutos do Clube

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Capítulo Primeiro

Artigo 1º (Denominação e Sede)

É criado e rege-se por estes Estatutos uma associação de âmbito nacional que adopta a designação oficial de CLUBE ALFISTA DE PORTUGAL, de ora em diante aqui referido simplesmente como CLUBE, com sede na Rua Maria Pia, Lote 1, Loja 1, Piso 0, em Lisboa (1350-206 Lisboa) e delegações onde for julgado conveniente.

Artigo 2º (Objectivos)

1 - O CLUBE  tem por objectivo agrupar proprietários e apreciadores de veículos da MARCA ALFA ROMEO e a promoção de actividades culturais e desportivas entre os mesmos.
2 -  São  ainda  objectivos  do  CLUBE:
a) Promover reuniões, encontros, passeios e concentrações de sócios, com vista ao seu conhecimento;
b) Relacionar-se com Clubes homólogos no estrangeiro ou fazer parcerias com Clubes nacionais, cujo objectivo seja idêntico;
c) Elaborar e actualizar um site na internet dedicado à divulgação dos diversos modelos de automóveis da marca referida, e ainda da sua história,  bem assim da participação dos mesmos  nas provas automobilísticas de todo o mundo;
d) Constituir, organizar e disponibilizar um Centro de Documentação especializado e uma Base de Dados informatizada e legal referente a veículos da marca mencionada e bem assim nas provas automobilísticas, em que participaram veículos automóveis da mesma marca;
f) Comercializar com intuito exclusivo de cobertura de despesas do CLUBE, produtos promocionais alusivos ao mesmo.

Capítulo Segundo

Artigo 3º (Sócios)

1 - O CLUBE  terá as seguintes categorias de sócios:

a) Honorários;
b) Efectivos;
c) Aderentes;
d) Colectivos;
e) Menores;
f) Estrangeiros.

2 - Serão Sócios Honorários as pessoas singulares ou colectivas que de algum modo se tenham evidenciado no seio da Marca, ou que tenham dado apoio aos objectivos do CLUBE ou que a ele tenham prestado serviços relevantes, sendo que esta distinção deverá ser reconhecida e  proclamada pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção. 

3 - Serão Sócios Efectivos os indivíduos que possuam um veículo da Marca e que participem nas actividades do CLUBE.

4 - Serão Sócios Aderentes os indivíduos que não possuam um veículo da Marca, mas participem nas actividades do CLUBE  ou  sejam  fãs  da Marca.

5 - Serão Sócios Colectivos as Instituições interessadas nas actividades do CLUBE.

6 - Serão Sócios Menores todos aqueles que como tal sejam legalmente considerados.

7 - Serão Sócios Estrangeiros todos os que tiverem nacionalidade estrangeira e residam fora de Portugal.

Artigo 4º (Admissão)

1 - A candidatura deve ser apresentada em impresso adoptado pelo Clube ou feita através do site do Clube.

2 - A aprovação dos sócios será feita no prazo máximo de 30 dias, após a entrada da respectiva proposta, por unanimidade de votos da direcção. A Direcção notificará o interessado da decisão tomada.

3 - A proposta deverá ser acompanhada dos elementos de identificação considerados necessários, e dos valores referentes à jóia e quota anual, fixados na Assembleia Geral Ordinária de apreciação e votação do Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal.

4 - Os sócios menores estão isentos do pagamento de jóia, cessando tal isenção quando atingirem maioridade.

5 - Os sócios Honorários estão isentos do pagamento de jóia e quotas.

Artigo 5º (Direitos e Deveres dos Sócios)

São direitos dos sócios:

• a) Participar em todas as actividades do Clube;
• b) Eleger  os  orgãos  sociais  após  seis meses  como  Sócio Efectivo  e ser eleito para os  orgãos  sociais  após  um  ano  como  Sócio  Efectivo;
• c) Usufruir das instituições, equipamentos ou regalias do Clube;
• d) Intervir e votar nas Assembleias Gerais e consultar as respectivas actas;
• e) Examinar, desde que cumpridas as formalidades previstas na lei geral, na sede ou nas respectivas delegações, as contas do Clube;
• f) Propor ao Clube, através dos respectivos órgãos Directivos, sugestões úteis para o desenvolvimento e prestigio da actividade associativa.

São deveres dos sócios:

• a) Respeitar e cumprir os Estatutos;
• b) Colaborar na prossecução dos objectivos do Clube;
• c) Desempenhar os cargos sociais para que for eleito.
• d) Pagar pontualmente as quotas;
• e) Honrar e prestigiar o Clube, e contribuir em todas as circunstâncias para o seu engrandecimento;
• f) Solicitar por escrito a sua demissão de sócio, devolvendo o respectivo cartão.

Artigo 6º (Perca de Qualidade de Sócio)

1 - qualidade de sócio perde-se:

• a) Por vontade expressa em carta dirigida à Direcção;
• b) Por falta de pagamento das quotizações, durante cento e oitenta dias, e nos termos no artigo seguinte;
• c) Por exclusão fundamentada da Direcção, a qual deverá ser obrigatóriamente notificada ao sócio respectivo, da qual caberá recurso para a Assembleia Geral, no prazo de oito dias a contar da notificação,  mediante carta ao respectivo Presidente da Mesa,  o qual incluirá tal recurso como ponto da ordem de trabalhos,  na primeira Assembleia Geral subsequente.

2 - A deliberação referida na alínea c) do número anterior será notificada por carta registada no prazo máximo de oito dias,  tendo a mesma efeitos suspensivos imediatos até  a  Assembleia Geral  mencionada  na  referida  alinea.

Artigo 7º (Penalidades)

1 - O não pagamento das quotas no prazo de 30 dias após o aviso escrito, poderá conduzir à suspensão do sócio e de todos os seus direitos por deliberação da Direcção.

2 - O não pagamento da quota no prazo de 60 dias após a sua suspensão decidida nos termos do número anterior, poderá conduzir à exclusão do sócio por deliberação da Direcção,  deliberação esta não susceptivel de recurso.

3 - Pode ser retirada a qualidade de sócio àquele que, deixando de cumprir os seus deveres estatuários, lesem gravemente o bom nome ou os interesses do Clube.

4 - As deliberações referidas nos números anteriores serão comunicadas ao sócio por carta registada, enviada no prazo de oito dias.

Capítulo Terceiro

Artigo 8º (Órgãos Sociais)

1 - São órgãos do Clube:

• a) Assembleia Geral;
• b) Direcção;
• c) Conselho Fiscal.

2 - Os sócios que desempenhem funções directivas nos Órgãos Sociais, falo-ão graciosamente, com zelo e assiduidade.

3 - Os membros dos Órgãos Sociais gozam da faculdade de terem um lugar especial nas diversas actividades que o Clube promover.

4 - Os órgãos do CLUBE são eleitos pelas Assembleias Gerais, de entre os seus membros, por um período de três anos.

5 - A eleição deverá efectuar-se durante o mês de Janeiro do primeiro ano do respectivo triénio, mediante listas nominativas,  que se apresentem como candidatas até 30 de Novembro do ano anterior.

6 - Os sócios que desempenharem funções directivas nos Órgãos Sociais, podem renunciar ao respectivo mandato, mediante carta dirigida ao Presidente da Assembleia Geral.

7 - No caso de não ser possível proceder às substituições imediatas em consequência do número anterior, com membros suplentes, deverá ser convocada a Assembleia Geral para a eleição dos novos órgãos sociais.

Artigo 9º (Assembleia Geral)

1 - A Assembleia Geral é constituída pelos sócios efectivos no pleno uso dos seus direitos, correspondendo a cada sócio, um voto.

2 - Os sócios terão direito a um voto adicional por cada dois anos de antiguidade nessa qualidade e desde que tenham cumprido integralmente as obrigações constantes dos estatutos.

3 - Os sócios das restantes categorias poderão participar  nos  trabalhos  da  Assembleia, podendo  intervir  na  mesma,  mas sem direito a voto.

Artigo 10º (Mesa)

1 - A mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, e um secretário.

2 - Ao Presidente da Mesa da Assembleia geral compete:

• a) Convocar e dirigir os trabalhos da Assembleia;
• b) Dar posse aos titulares dos órgãos do Clube.

3 - Ao Secretário compete elaborar e assinar as actas e dar execução ao expediente da Mesa.

Artigo 11º (Convocatórias e Deliberações)

1 - A convocação para reuniões da Assembleia Geral será feita pelo Presidente, com  a antecedência de quinze dias  e  através de aviso postal,   com indicação do dia,  hora  e local da reunião  e  da respectiva ordem de trabalhos.  Nos quinze dias  antecedentes  à convocatória o Presidente convocará os sócios para a inclusão de assuntos na ordem do dia.

2 - No caso de à hora marcada para a reunião não se encontrarem presentes metade dos Sócios  Efectivos, a Assembleia Geral  poderá funcionar trinta minutos mais tarde,  com  qualquer número de sócios.

3 - A Assembleia Geral  reunirá  extraordináriamente  sempre  que seja convocada pelo Presidente  ou  requerida  pela  Direcção,  pelo  Conselho  Fiscal   ou  a  pedido  de  um  minimo  de  um  terço  dos  Sócios  Efectivos.

4 - As deliberações serão tomadas por maioria absoluta,  excepto quanto a alterações  estatutárias, que só poderão ser tomadas nos termos do artigo 19º e excepto quanto a  proposta de extinção do Clube, que só poderá ser tomada nos termos do artigo 21º.

5 - São anuláveis  todas as deliberações  tomadas  sobre  matérias estranhas à ordem de trabalhos, salvo se todos os  Sócios Efectivos  comparecerem à reunião  e  por todos for aceite a agenda suplementar.

6 - Os  Sócios Efectivos  podem delegar noutros sócios que compareçam à reunião,  os seus poderes de voto  e  representação na  Assembleia Geral,  através de carta entregue ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral,  com antecedência de oito dias em relação à  data  da  reunião.

7 - Os  Sócios  Efectivos  podem  votar  por  correspondência,  desde  que  comuniquem  esta  intenção com a devida antecedência, ao Presidente da Assembleia Geral ou à Direcção, que  fará o envio ao sócio dos impressos necessários e as instruções adequadas. O  voto por correspondência é dirigido e enviado ao Presidente da Mesa da Assembleia  Geral, com a devida antecedência em relação à data da Assembleia Geral.

Artigo 12º (Competências)

Compete à Assembleia Geral:

• a) Eleger os membros da Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal,  nos   termos do nº 5  do  artigo  8º;
• b) Destituir os membros da Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;
• c) Aprovar o Relatório e Contas da Direcção;
• d) Deliberar sobre outras matérias previstas nestes Estatutos e na Lei, nomeadamente a rectificar do valor da jóia e das quotas ou a sua alteração;
• e) Deliberar sobre a extinção do CLUBE;
• f) Competem à Assembleia Geral todas as deliberações, não compreendidas nas  atribuições  legais  ou  estatutárias.

Artigo 13º (Direcção)

1- A Direcção é constituída por um Presidente, um Vice- -Presidente, um Tesoureiro e quatro Vogais.

2- A Direcção deverá ter 2 suplentes, os quais deverão substituir os vogais em caso de ausência  ou  impedimento  por  prazo superior a 30 dias.

Artigo 14º (Competências)

1 - Compete à Direcção:

• a) Promover as acções necessárias para a realização dos objectivos do Clube;
• b) Representar o Clube;
• c) Dar execução às deliberações tomadas pela Assembleia Geral;
• d) Elaborar o Relatório de Contas;
• e) Estabelecer e submeter à ratificação da Assembleia Geral o valor da jóia e das quotas;
• f) Admitir, suspender ou excluir associados;
• g) Nomear Comissões especializadas;
• h) Reunir pelo menos bimensalmente

2 - Compete especialmente ao Presidente:

• a) Superintender nos assuntos do Clube e dinamizá-los;
• b) Despachar os assuntos correntes da actividade do Clube;
• c) Convocar as reuniões da Direcção.

3 - Compete ao Vice-Presidente colaborar com o Presidente nas suas funções e substituí-lo em caso de ausência ou impedimento.

Artigo 15º (Deliberações)

1 - As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria de votos dos seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.

2 - A Direcção não poderá deliberar sem a presença da maioria dos seus membros efectivos.

3 - Poderão assistir e tomar parte nos trabalhos, sem direito a voto, quaisquer membros de outros órgãos do Clube, ou sócios expressamente convocados pelo Presidente.

Artigo 16º (Forma de Obrigar)

1 - O Clube obriga-se através da assinatura conjunta do Presidente e do Vice-Presidente.

2 - Em assuntos de mero expediente é suficiente a assinatura de apenas um dos dois.

Artigo 17º (Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal é formado por três membros efectivos que escolherão, entre si, um Presidente. O Presidente convocará as reuniões do Conselho e dirigirá os trabalhos.

Artigo 18º (Competências)

Compete ao Conselho Fiscal:

• a) Fiscalizar a administração do Clube;
• b) Zelar pelo cumprimento dos Estatutos;
• c) Examinar o Relatório e Contas da Direcção antes de serem presentes à Assembleia Geral, emitindo parecer sobre os mesmos.

Artigo 19º (Alterações dos Estatutos)

1 - Os presentes Estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito e com voto favorável de três quartos dos votos expressos, dos Sócios Efectivos  presentes.

Artigo 20º (Generalidades)

1 - Os associados concorrerão com uma jóia no acto da inscrição e uma quota anual, as quais serão estabelecidas pela Direcção e ratificadas pela Assembleia Geral.

2 - Além das verbas referidas no número anterior, constituem também receita ou património do CLUBE, quaisquer dádivas, ofertas, doações ou aquisições a titulo gracioso e/ou oneroso.

Artigo 21º (Extinção do CLUBE)

1 - O CLUBE só pode ser extinto em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e com o voto favorável de três quartos dos votos expressos, dos Sócios Efectivos presentes.

2 - A mesma Assembleia Geral deverá deliberar sobre o destino dos Bens do CLUBE.

3 - Extinto o CLUBE, os poderes dos seus Órgãos ficam limitados à prática dos actos meramente conservatórios e dos necessários, quer à liquidação do património social, quer à ultimação dos assuntos pendentes.